Elmir Port requer mudança na zona urbana para legalização de condomínios

Segundo ele, este é um problema que muitas famílias estão enfrentando

Elmir Port

O Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon aprovou nessa segunda-feira (16) requerimento do vereador Elmir Port. Ele solicita à Prefeitura que realize um estudo técnico visando ampliar a zona urbanizada da sede municipal prevista no Plano Diretor, o que permitirá a legalização de aproximadamente 35 condomínios e novos loteamentos.

Segundo ele, este é um problema que muitas famílias estão enfrentando. “É importante notificar os condomínios existentes para estabelecer os critérios legais de responsabilidade, tal como infraestrutura, reservas legais, parcelamento de solo, assim como o realizado nos demais loteamentos legalizados. Outra medida fundamental é tomar as providências devidas para limitar a criação de novos condomínios fora da zona urbanizada, além, é claro, de efetuar o correto esclarecimento à população”, afirma Elmir.

Fonte: Câmara Municipal