O Plano tem como objetivo servir, pelos próximos dez anos, de instrumento de articulação, gestão, informação, formação e promoção de políticaspúblicas na área cultural com participação e controle da sociedade civil.
Conforme o projeto de lei aprovado pela Câmara de Vereadores caberá à Secretaria Municipal de Cultura acompanhar e avaliar periodicamente o alcance das diretrizes e eficácia das metas do Plano Municipal de Cultura, com base em indicadores locais que quantifiquem a oferta e a demanda por bens, serviços e conteúdos, os níveis de trabalho, renda e acesso da cultura, de institucionalização e gestão cultural, de desenvolvimento econômico-cultural e de implantação sustentável de equipamentos culturais.
Este trabalho deverá contar com a participação do Conselho Municipal de Políticas Culturais, tendo o apoio de especialistas, técnicos e agentes culturais, de institutos de pesquisa, de universidades, de instituições culturais, de organizações e redes socioculturais, além do apoio de outros órgãos colegiados de caráter consultivo, na forma de regulamento expedido pelo Executivo.
Ações
Entre diversas propostas que contém, o Plano Municipal de Cultura prevê as seguintes ações: revitalização do antigo prédio da Prefeitura para instalação de um Museu Histórico na sede do município; construção da Biblioteca Municipal em prédio próprio; construção da Concha Acústica no Lago Municipal; construção da Casa do Artesão ; realização da Virada Cultural; estímulo a pequenos e médios empreendedores culturais; reforma e modernização do Museu Padre José Gaertner, no distrito de Porto Mendes; e criação de programas de reconhecimento, preservação, fomento e difusão do patrimônio e da expressão cultural.
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