INDICAÇÃO Nº 171/2011
Data: 25 de Abril de 2011
Protocolo: 603/2011 14:20:15
Ementa: sugere que o Executivo Municipal e o Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE) passem a pagar integralmente as despesas de prédios, residências e comércios que semanalmente precisam recorrer aos serviços de auto-fossa, enquanto a rede de esgoto não entrar em operação na sede do Município de Marechal Cândido Rondon.
REQUERIMENTO N° 060/2011
Data: 18 de Abril de 2011
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofício para os deputados federais que possuem representatividade no Município e tiveram votos no último pleito eleitoral em Marechal Cândido Rondon, para que procurem liberar recursos que permitam investimentos no Clube de Idosos Paz e Amor, assim como em todos os demais clubes de idosos deste Município.
REQUERIMENTO N° 61/2011
Data: 18 de Abril de 2011
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal, para que este agilize os trâmites burocráticos que permitam o repasse ao Governo do Estado do Paraná de uma área compatível para a construção da nova sede da Delegacia de Polícia Civil de Marechal Cândido Rondon, além do envio de correspondência para os deputados estaduais Elio Lino Rusch, Leonaldo Paranhos, Gilson de Souza e Marla Tureck, para que estes lutem pela liberação de recursos junto a Secretaria de Estado de Segurança Pública, visando a construção com urgência deste novo prédio público para a referida Delegacia de Polícia Civil.
REQUERIMENTO Nº 57/2011
Data: 11 de Abril de 2011
Protocolo: 535/2011 16:04:18
Autor: Legislativo
Ementa: solicita envio de Ofícios para o Chefe do Poder Executivo Municipal, para os Deputados Estaduais e Federais com representatividade e atuação em Marechal Cândido Rondon, assim como para o Diretor do DNIT no Estado do Paraná, para que todos lutem pela elaboração de projetos técnicos e recursos que permitam a instalação de duas passarelas elevadas na BR-163, sendo uma no trevo da AACC e outra no acesso aos bairros Augusto I e II, visando ampliar a segurança dos pedestres e ciclistas que passam pelo local, tendo em vista que praticamente todos os meses são registrados acidentes nestes locais, especialmente atropelamentos, muitos dos quais com vítima fatal.
REQUERIMENTO Nº 58/2011
Data: 11 de Abril de 2011
Protocolo: 536/2011 16:13:54
Autor: Legislativo
Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre
Senhor Presidente,
Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:
- Qual é a receita do Município de Marechal Cândido Rondon, oriunda da cobrança de IPVA e multas? Solicito que informe a arrecadação realizada nos últimos quatro anos. Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento dos valores arrecadados pela Municipalidade, nos últimos quatro anos, o que permitirá a correta análise dos dados por parte deste Vereador.
