Requerimento, Sessão dia 14 de março

REQUERIMENTO Nº 32/2011
Data: 14 de Março de 2011
Protocolo: 314/2011 08:13:48
Autor: Legislativo
Ementa: reitera a solicitação contida no Requerimento nº 197/2010, para que o Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, o Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná, o Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná e o Governador do Estado do Paraná, trabalhem pela criação de mais uma Vara e uma Promotoria de Justiça junto a Comarca de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Sr. Miguel Kfouri Neto, Excelentíssimo Desembargador Presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná; ao Sr. Olympio de Sá Sotto Maior Neto, Excelentíssimo Procurador Geral de Justiça do Estado do Paraná; ao Sr. Valdir Rossoni, Excelentíssimo Senhor Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná; a Sra. Maria Tereza Uille Gomes, Excelentíssima Secretária de Justiça e Cidadania do Estado do Paraná; e, ao Sr. Beto Richa, Excelentíssimo Governador do Estado do Paraná, solicitando que os mesmos tomem as medidas necessárias para a criação de mais uma Vara e uma Promotoria de Justiça junto a Comarca de Marechal Cândido Rondon.
O presente pedido leva em conta que, atualmente, o número de Juízes e Promotores de Justiça existentes na Comarca é inferior ao necessário e bom andamento do Poder Judiciário local, sobretudo quando levado em consideração que a Comarca de Marechal Cândido Rondon é constituída pelos seguintes municípios: Marechal Cândido Rondon, Mercedes, Quatro Pontes, Nova Santa Rosa, Pato Bragado e Entre Rios do Oeste.
Cumpre ressaltar que a pretensão dos Vereadores que a esta subscrevem é fortalecer o Poder Judiciário e a prestação jurisdicional outorgada aos cidadãos rondonenses, bem como contribuir com a celeridade da Justiça e com a diminuição da criminalidade nos Municípios que compõem a Comarca de Marechal Cândido Rondon, pois é notório que os Juízes e Promotores de Justiça desta Comarca estão assolados de serviço em razão da insuficiência de Magistrados e Promotores de Justiça.

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 14 de Março de 2011.