Proposta de Projeto de Revitalização

O vereador de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port, apresentou na sessão ordinária da Câmara de Vereadores, na noite de ontem (12), indicação em que sugere que a prefeitura elabore um amplo projeto de revitalização da Avenida Rio Grande do Sul.

Na avaliação de Elmir, deveria haver um projeto que pudesse definir uma padronização das calçadas nos passeios públicos, os locais adequados para estacionamento de bicicletas, motocicletas e veículos, pontos de acessibilidade, arborização, ajardinamento, lixeiras, faixas de pedestres, nova sinalização de trânsito vertical e horizontal, entre outras melhorias, já pensando inclusive na implantação da rede de esgoto.

"O pedido apresentado por empresários que têm seus comércios localizados na Avenida Rio Grande do Sul é que, se não for possível revitalizar todo o trecho da referida via de uma só vez, que se contemple ao menos uma parte, mas que se faça um projeto amplo.

Desta forma, seria possível incluir num único projeto todas as melhorias a serem realizadas, e mesmo que não haja recursos sufucientes para fazer a obra de uma única vez, ainda assim possibilitaria a concretização do projeto em partes", ressalta.

Créditos: Jornal O Presente, 13/12/2011

Demais Indicações apresentadas na sessão de ontem:

REQUERIMENTO Nº 241/2011
Data: 12 de Dezembro de 2011
Protocolo: 1913/2011 13:41:33
Ementa: solicita envio de Ofício para a Direção, Colaboradores e Alunos do Colégio Martin Luther, parabenizando-os pelo sucesso da "Noite de Luzes", realizada no último sábado, 10 de Dezembro.

REQUERIMENTO Nº 242/2011
Data: 12 de Dezembro de 2011
Protocolo: 1914/2011 13:46:50
Ementa: solicita envio de Ofício para o Chefe do Executivo Municipal, manifestando o pedido para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a aumentar o valor do repasse mensal para o Asilo Lar Rosas Unidas, realizado através de convênio desta entidade com o Município de Marechal Cândido Rondon.

Atuo em prol do município, e não do prefeito", diz Elmir

Com o recesso do Poder Legislativo de Marechal Cândido Rondon encerrando na segunda-feira (11) e a volta oficial aos trabalhos, é grande a expectativa por parte dos rondonenses em relação ao clima entre os vereadores, principalmente quando recomeçarem as sessões. Isto porque no ano passado, quem acompanha a política, viu brigas que partiram para o lado pessoal. Em entrevista à reportagem do Jornal O Presente, ontem (06), o vereador Elmir Port, que ocupa o cargo na mesa diretiva como 1º secretário e também preside o PTB local, faz uma análise de 2009, comenta sobre as expectativas para 2010, até por se tratar de um ano eleitoral, e revela que o partido buscará candidatura própria em 2012, dentre outros aspectos. Confira.

Avaliação do ano legislativo
O vereador e 1º secretário da Câmara de Vereadores de Marechal Rondon, Elmir Port, avalia que 2009 foi um ano satisfatório, tendo o Poder Legislativo uma grande renovação. “Nós tivemos uma renovação de praticamente 70%. Dois vereadores antigos retornaram à Casa de Leis, então contamos praticamente com quatro vereadores experientes e cinco vereadores novos, que também já estão bem preparados agora. Estes novos vereadores, logo em seu primeiro ano, nos surpreenderam em certos pontos. Tivemos tumultos entre alguns edis, mas sempre primamos para que isso não acontecesse. Foi inevitável em alguns momentos, mas interferimos no sentido de conseguir proporcionar a maior harmonia possível entre os nove vereadores”, aponta.
Na avaliação do rondonense, 2009 foi marcado como um ano de muitos conflitos na Câmara.
“Em todos estes anos em que estou convivendo na Câmara e no que conheço a história de Marechal Cândido Rondon, foi um ano de muitos conflitos drásticos, que machucaram algumas pessoas, mas com certeza foram superados. Vamos superar todos estes problemas em conjunto. Eu quero ser um vereador que vou fazer parte para que seja possível melhorar muito o comportamento individual e os trabalhos de cada um na Câmara de Vereadores”, declara.

Atuação governista
Apesar da mesa diretiva do Poder Legislativo ter sido eleita pela oposição, hoje a atuação da Casa de Leis, em sua maioria, é claramente governista. Elmir, vereador de oposição, ressalta que não precisa mudar de partido ou de lado político para poder ajudar o município. “Estou atuando para ajudar o meu município, e não o atual prefeito ou a sua equipe. Quando eu puder ser útil estarei à disposição, e onde eu não puder eu vou com toda liberdade dizer porque não posso e porque não vou ajudar”, afirma. Questionado se em 2010 a atuação da Câmara deve continuar quase que unânime favorável ao governo municipal, o vereador diz que por se tratar de um ano eleitoral isso pode aquecer os ânimos dos integrantes do Legislativo. “Eu acho que nós, como vereadores, precisamos dar uma trégua ao novo governo para este mostrar trabalho. Estamos um pouco preocupados porque poucas coisas foram realizadas em 2009 e este ano tem que aparecer resultados administrativos de uma gestão pública mais produtiva. Vamos começar a fiscalizar mais, pois esta é a nossa função, além de dar mais sugestões e cobrar resultados. Aprovamos mais de 800 indicações e requerimentos em 2009, mas nem 5% destes foram realizados. Em contrapartida, aprovamos mais de 160 projetos de lei de autoria do Executivo, nenhum foi rejeitado”, expõe.

Rigor na fiscalização
De acordo com Elmir, a oposição deve ser mais rigorosa na fiscalização dos atos da administração municipal. “Vamos pegar o plano de governo usado na campanha e vamos procurar acompanhar todos os atos e ações do Executivo, diariamente, como já vínhamos fazendo. Já temos arquivado documentos de todo o ano e vamos analisar ato por ato para poder contribuir com o prefeito. Seremos os fiscalizadores das ações do Executivo e acho importante que o prefeito tenha o aval do Legislativo, como tem tido até agora. Isso é uma retaguarda para o prefeito, uma segurança para poder administrar: onde ele errar está sendo fiscalizado e orientado para poder consertar”, analisa.

Eleições 2010
Em relação às eleições de outubro, o vereador e também presidente do PTB rondonense diz que manteve contato recentemente com o diretório regional e este não autorizou e nem desautorizou o partido local a assumir uma postura com relação a algum candidato. “O PTB está um pouco mais cauteloso e a partir de janeiro teremos mais contato com os responsáveis pela coordenação regional. No início de fevereiro teremos, em Foz do Iguaçu, o Encontro Nacional do PTB. O evento vai reunir diversas lideranças do partido de todo país e Estado, inclusive o presidente nacional Roberto Jefferson. Na ocasião, devemos definir o apoio aos candidatos das eleições deste ano”, destaca.

Postura em 2012
Elmir afirma que o PTB sempre foi um partido importante ao município e que deu sustentação para muitos partidos locais. Por isso, o objetivo é trabalhar para elaborar um projeto político e administrativo visando o próximo pleito, em 2012. “Queremos trabalhar nisso a partir do próximo ano. Se conseguirmos agregar pessoas que possam nos assessorar, bem como ideias e sugestões, que nos ajude a elaborar este projeto de uma gestão pública mais produtiva, séria e transparente, o PTB está disposto a lançar candidatos próprios, como também pedir o apoio a todos os partidos e rondonenses para que nos deem mais uma oportunidade para que possamos apresentar um projeto à altura que Marechal Cândido Rondon merece”, revela o dirigente."Temos que ter claro nossa linha, porque se não houver aliança no primeiro turno, terá que ser no segundo, e deve ser feita com coerência", acrescenta.

Candidatura própriaPortanto, salienta o vereador, o PTB vai procurar viabilizar candidatura própria no município. “Vai chegar o momento em que o PTB terá candidato próprio, tanto para prefeito como a vice-prefeito também, vai ter uma chapa completa para vereadores igualmente. Não sabemos como serão as novas regras eleitorais, mas estamos nos preparando para isso.

Um fato importante é que depois da derrota que sofremos com um número tão grande de votos, já que éramos governo na gestão passada, diante do desgaste do atual governo, muitas pessoas estão nos procurando para fazer parte de um novo grupo, de novas ideias, porque já estão desacreditadas neste atual governo. Para os partidos pequenos que queiram se fortalecer e não estão fazendo parte do atual governo, é muito importante, porque vai começar o crescimento destas legendas também pelo desconforto daquelas pessoas que apoiaram os atuais partidos deste novo governo”, conclui.

Créditos: Jornal O Presente, 20/11/2011

Sessão Ordinária do Dia 21 de novembro de 2011

INDICAÇÃO Nº 433/2011

Data: 21 de Novembro de 2011

Protocolo: 1762/2011 10:40:32

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, elabore projeto e libere recursos que permitam a instalação de uma Academia Popular da Terceira Idade na Praça Presidente Médicy (Praça das Igrejas), localizada na área central da cidade rondonense.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar projeto técnico e liberar recursos que permitam a aquisição e instalação de uma Academia Popular da Terceira Idade na Praça Presidente Médicy (Praça das Igrejas), localizada na área central da cidade rondonense.

No entorno e proximidades da referida Praça existem sete Igrejas, além de um grande número de munícipes, já que essencialmente é uma área residencial. Portanto, há um grande número de pessoas circulando pela Praça, e que poderiam utilizar o local também para a prática de atividades físicas.

Diante da importância da matéria, este Vereador sugere que a presente Indicação seja atendida com a maior brevidade possível, possibilitando a instalação do referido equipamento público ainda neste ano.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 21 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 434/2011

Data: 21 de Novembro de 2011

Protocolo: 1763/2011 10:49:20

Ementa: reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de ruas e números inicial e final das casas, em todos os bairros, loteamentos e conjuntos habitacionais de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, reiterando a sugestão para que o setor competente desta Municipalidade viabilize a instalação de placas indicativas de nomes de ruas e número inicial e final das casas, em todos os bairros, loteamentos e conjuntos habitacionais de Marechal Cândido Rondon.

A falta deste equipamento público, em praticamente todas as regiões da cidade rondonense, gera todos os dias um grande transtorno para milhares de rondonenses e, especialmente, para os entregadores de correspondências.

Como é preciso uma solução definitiva, para todo o Município, o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal atenda o presente pleito com a maior brevidade possível, instalando placas indicativas em todas as vias públicas.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 21 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

INDICAÇÃO Nº 435/2011

Data: 21 de Novembro de 2011

Protocolo: 1764/2011 10:54:16

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, viabilize a instalação de um redutor de velocidade na Rua D. João VI, nas proximidades do Posto de Saúde do Jardim Alvorada.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos, burocráticos e financeiros que permitam a instalação de um redutor de velocidade na Rua D. João VI, nas proximidades do Posto de Saúde do Jardim Alvorada.

Cumpre ressaltar que este pedido partiu dos próprios munícipes que residem na referida região da cidade rondonense, e que estão preocupados com os excessos praticados por motoristas e motociclistas.

Sendo assim, e antes que ocorram acidentes, especialmente atropelamentos, o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal atenda a presente Indicação com a maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 21 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinário do Dia 07 de novembro de 2011

INDICAÇÃO Nº 418/2011

Data: 07 de Novembro de 2011

Protocolo: 1698/2011 15:19:16

Ementa: reitera a sugestão para que o Executivo Municipal, através do setor competente, efetue uma nova pintura da sinalização horizontal (faixas de pedestres, estacionamentos de veículos e motocicletas e lombadas), além de verificar e substituir as placas de sinalização vertical de trânsito que se encontram em péssimo estado de conservação, tanto na região central da cidade rondonense quanto nos bairros.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, reiterando a sugestão para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a efetuar uma nova pintura da sinalização horizontal, compreendendo as faixas para pedestres, estacionamentos de veículos e motocicletas, assim como de lombadas, buscando assim facilitar a visualização destes equipamentos e espaços públicos.

Da mesma forma, o Vereador que abaixo subscreve sugere que o Executivo Municipal faça uma completa verificação do estado de conservação das placas de sinalização vertical de trânsito, substituindo as unidades que estiverem em péssimo estado de conservação, o que pode evitar, inclusive, a ocorrência de acidentes de trânsito, tanto na região central quanto nos bairros de Marechal Cândido Rondon.

Diante da importância da matéria, este Vereador sugere que o Executivo Municipal atenda o presente pleito com a maior brevidade possível.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 07 de Novembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinária do Dia 10 de outubro de 2011

REQUERIMENTO Nº 195/2011

Data: 10 de Outubro de 2011

Protocolo: 1552/2011 13:59:57

Ementa: solicita que o Executivo Municipal, através dos setores competentes, iniciem os trâmites técnicos, burocráticos, legais e financeiros que possibilitem a concessão de um aumento real no salário base dos servidores públicos municipais efetivos (concursados).

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente para o Chefe do Executivo Municipal, solicitando que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos, burocráticos, legais e financeiros que permitam a concessão de um aumento real no salário base dos servidores públicos municipais efetivos (concursados).

Já há vários anos que o Executivo Municipal concede reajuste de salários, cumulados com pequenos aumentos reais, considerados insuficientes para recuperar as perdas registradas.

Importante ressaltar, ainda, que os servidores comissionados já foram agraciados com um considerável aumento no salário base, não extensivo, naquele momento, aos demais servidores do Município de Marechal Cândido Rondon.

Diante deste fato, o Vereador que abaixo subscreve entende que chegou a hora de rever esta questão, buscando corrigir falhas e prejuízos, através da concessão de um aumento real no salário base dos servidores públicos efetivos.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 10 de Outubro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinária dia 03 de outubro de 2011

INDICAÇÃO Nº 364/2011

Data: 03 de Outubro de 2011

Protocolo: 1513/2011 14:13:12

Ementa: sugere que o Chefe do Executivo Municipal autorize o setor competente a promover alterações no projeto de revitalização e duplicação da Avenida Írio Jacob Welp, estendendo as melhorias até o Bairro Jardim Primavera.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a promover alterações no projeto original que visa revitalizar e concluir a duplicação da Avenida Írio Jacob Welp.

Atendendo ao anseio popular, o Vereador que abaixo subscreve sugere que as melhorias na referida avenida da cidade rondonense sejam estendidas até o Bairro Jardim Primavera, o que beneficiaria centenas de munícipes, além de garantir maior segurança no trânsito e, especialmente, qualidade de vida.

Como a obra ainda não foi iniciada, é possível sim promover as adequações devidas, visando o atendimento do presente pleito, o que em muito alegraria inúmeros munícipes rondonenses, que aguardam ansiosos pela concretização deste pedido.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 03 de Outubro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro

REQUERIMENTO Nº 176/2011

Data: 12 de Setembro de 2011

Protocolo: 1399/2011 11:05:13

Ementa: solicita envio de Ofício para o Diretor do DER/PR, pedindo que o mesmo autorize a elaboração de projeto técnico que permita a construção de terceira via em determinados trajetos da PR 239, assim como a construção de uma via lateral na referida rodovia e também na PR 495, para utilização por parte de maquinários agrícolas, o que aumentará a segurança de todos que trafegam pelas referidas rodovias estaduais.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Diretor do Departamento de Estradas de Rodagem (DER) do Estado do Paraná, manifestando o pedido do Vereador que abaixo subscreve, de ser realizado um projeto técnico e liberado recursos para a realização de obras nas rodovias estaduais PR 239, que liga a sede do Município de Marechal Cândido Rondon até o Distrito de Porto Mendes, assim como na PR 495, entre o Distrito de Iguiporã até o Município de Santa Helena.

Na PR 239, são necessários alguns trajetos de terceira pista, tendo em vista a existência de subidas íngremes e que acabam gerando dificuldades no trânsito de veículos. A construção de terceiras pistas amenizaria este problema, além de garantir maior segurança aos motoristas que trafegam pela referida rodovia.

Por outro lado, o Vereador que abaixo subscreve entende ser necessária a construção de uma via lateral, tanto na PR 239 quanto na PR 495, para utilização por parte de maquinários agrícolas, evitando assim que os mesmos trafeguem pela via asfaltada. Como é de conhecimento público, esta região é essencialmente agrícola, e muitos produtores rurais possuem diversas áreas de cultivo, algumas com grandes distâncias e que precisam ser percorridas por maquinários, o que inevitavelmente amplia os riscos de acidentes.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 12 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Emenda à Lei Orgânica Nº 3/2011

Data: 08 de Setembro de 2011

Protocolo: 1387/2011 16:04:38

Ementa: altera o artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, fixando em 09 (nove) o número de Vereadores do Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras disposições.

Os Vereadores que abaixo subscrevem, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 186 do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresentam a seguinte Emenda à Lei Orgânica, que visa alterar a redação do parágrafo segundo do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, criado pela Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 24 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Fica alterada a redação do artigo 11 da Lei Orgânica Municipal, criado pela Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 24 de dezembro de 2008, que passa a vigorar com a seguinte redação:

Art. 11 - O Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta por 09 (nove) Vereadores, no exercício dos direitos políticos, eleitos para cada legislatura pelos cidadãos maiores de dezesseis anos, pelo voto direto e secreto.
Parágrafo único - Cada legislatura terá a duração de 04 (quatro) anos.

Art. 2º - Fica revogada a Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 24 de dezembro de 2008.

Art. 3º - Esta Emenda à Lei Orgânica entra em vigor na data de sua publicação."

NESTES TERMOS, PEDEM DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 08 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

SERGIO MACIEL
Vereador

GUIDO HERPICH
Vereador

Sessão Ordinária do dia 12 de Setembro

Sessão Ordinária do dia 05 de Setembro

REQUERIMENTO Nº 167/2011

Data: 05 de Setembro de 2011

Protocolo: 1371/2011 11:06:33

Ementa: solicita informações do Chefe do Executivo Municipal, sobre os reais motivos que levaram a paralisação da obra de construção do Teatro Municipal de Marechal Cândido Rondon.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Prefeito Municipal, para que forneça, ou autorize o setor competente desta Municipalidade a fornecer, nos termos do artigo 59, inciso XIII, da Lei Orgânica Municipal, dentro do prazo legal, sob pena de descumprimento e de sanções legais, as seguintes informações:

- Qual a razão da obra de construção do Teatro Municipal ter sido paralisada?

- Há previsão de ser retomada? Quando?

- E, ainda, qual o prazo de conclusão final/total da referida obra?

Tal solicitação cumpre dever constitucional conferido ao Vereador, qual seja, o de fiscalizar os atos, obras e ações do Executivo Municipal, e no presente caso busca o conhecimento dos reais motivos que levaram a paralisação da obra de construção do Teatro Municipal, tendo em vista que a mesma é aguardada pela comunidade rondonense.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Sala das Sessões, em 05 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT

Vereador

INDICAÇÃO Nº 319/2011

Data: 05 de Setembro de 2011

Protocolo: 1367/2011 10:17:17

Ementa: sugere que o Chefe do Executivo Municipal, através do setor competente, promova investimentos e a manutenção da primeira máquina de esteira do Município de Marechal Cândido Rondon, exposta na Praça Willy Barth, incluindo a construção de uma cobertura em estilo germânico, buscando assim preservar um dos poucos, senão único, equipamento histórico deste Município.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a iniciar os trâmites técnicos e burocráticos que permitam a liberação de recursos para a realização de investimentos e melhorias na primeira máquina de esteira do Município de Marechal Cândido Rondon.

Há muitos anos o referido equipamento público está exposto na Praça Municipal Willy Barth, como lembrança das dificuldades encontradas quando da abertura das primeiras estradas na sede e no interior da então vila de General Rondon.

Porém, nenhum investimento está sendo realizado, no sentido de manter a esteira em boas condições de apresentação e conservação, motivo pelo qual o Vereador que abaixo subscreve sugere que a mesma seja recuperada e receba, inclusive, a instalação de uma cobertura em estilo germânico, o que garantirá sua correta preservação.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 05 de Setembro de 2011.

ELMIR PORT
Vereador

Elmir solicita aquisição de mais uma máquina de varrer rua

Com o objetivo de se criar meios de contribuir diretamente na limpeza das vias públicas da cidade de Marechal Cândido Rondon, o vereador Elmir Port elaborou indicação solicitando que a administração municipal viabilize a aquisição de mais uma máquina de varrer rua, cujo objetivo é facilitar o trabalho de inúmeros garis. Isto porque a única máquina que a municipalidade possui já é antiga e não atende as necessidades atuais.

Elmir também apresentou indicação em que sugere que o setor competente da prefeitura realize melhorias nas calçadas do passeio público existente no entorno da subestação da Copel, localizada nas proximidades do Estádio Municipal Valdir Schneider e do campus da Unioeste. “Todos os dias, inúmeras pessoas passam pelo referido local e, em algumas partes das calçadas, há imperfeições, o que dificulta sua utilização e faz com que muitos pedestres utilizem a via pública, ampliando os riscos de acidentes, especialmente atropelamentos. Como os investimentos para a referida melhoria são baixos, o presente pleito poderia ser atendido com a maior brevidade possível, resolvendo este problema em sua integralidade”, declara.

Plano de Cargos e Salários

Por outro lado, durante a sessão ordinária de segunda-feira (29) o vereador também solicitou que o Executivo promova um estudo visando à regulamentação de alguns artigos da Lei Municipal nº 4.291/2010, que instituiu o novo Plano de Cargos e Carreira dos Professores da rede municipal de ensino, incluindo os artigos 68, 75 e a questão do vale-transporte.

Créditos: Maria Cristina Kunzler

Elmir apresenta sugestões de melhorias para Avenida Rio Grande do Sul

O tema malha viária da cidade de Marechal Cândido Rondon foi um dos assuntos debatidos na sessão ordinária da Câmara de Vereadores na segunda-feira (15).
Elmir Port apresentou um requerimento no qual solicita informações do Poder Executivo sobre possíveis emendas parlamentares que prevêem a liberação de recursos para o município, especificamente para a realização de obras e melhorias na Avenida Rio Grande do Sul.
Além disso, o vereador foi o autor de indicação que sugere que a prefeitura, através do setor competente, inicie os procedimentos técnicos e burocráticos que permitam a elaboração de projeto e liberação de recursos para a realização de diversas melhorias na referida avenida, desde o portal de entrada até o término da zona urbana.
O parlamentar rondonense aponta como necessárias as obras de padronização de calçadas nos passeios públicos, melhorias no sistema de iluminação pública, instalação de bicicletários e novas lixeiras, assim como a construção de ciclovia e recapeamento asfáltico de toda a extensão da referida Avenida Rio Grande do Sul. “Com o projeto em mãos, e após discussão com a comunidade local, através de audiência pública, o Executivo municipal poderia acionar os deputados estaduais e federais que representam este município junto ao Governo do Estado e governo federal para a liberação de recursos que permitam a realização destas obras, com a maior brevidade possível”, declara.

Matéria Jornal O Presente, dia 17 de agosto de 2011.

"O município não precisa de mais vereadores, e sim de políticos mais atuantes", afirma Elmir Port

Os vereadores de Marechal Cândido Rondon retomaram ontem (1º) as sessões ordinárias após o período de recesso parlamentar. Dentre os assuntos que repercutiu na oportunidade foi o possível aumento no número de cadeiras no Legislativo rondonense a partir das eleições de 2012, passando das atuais nove vagas para 11 ou 13, se assim for o entendimento da maioria. O primeiro vereador que se pronunciou contra o aumento, antes mesmo do recesso, foi Elmir Port. Na sessão ordinária desta segunda ele fez uso da tribuna para voltar a falar sobre o assunto. Na avaliação do edil, o que o município precisa não é de mais vereadores, e sim políticos mais responsáveis, atuantes e preocupados de fato com o desenvolvimento local e o bem-estar da população. Elmir também destacou que é preciso fazer uma reflexão sobre o número de vereadores em cidades pequenas, como é o caso de municípios da microrregião que possuem, por exemplo, cerca de cinco mil habitantes e contam com o mesmo número de vereadores do que Marechal Rondon. Ele aproveitou o espaço na tribuna para enaltecer iniciativas como do Observatório Social e de um movimento que surgiu envolvendo profissionais de diversos segmentos e que juntos estão trabalhando contra o aumento no número de cadeiras na Casa de Leis rondonense. Passarelas na BR 163 Por outro lado, o parlamentar também falou sobre um ofício que recebeu da Superintendência do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) de Curitiba, por intermédio do deputado estadual Elio Rusch, em resposta a um requerimento de sua autoria e assinado por demais edis e que foi aprovado pela Câmara. Na matéria, Elmir solicita que nas obras de restauração da BR 163, no trecho do perímetro urbano de Marechal Cândido Rondon, que contará com a duplicação da rodovia, seja contemplado passarelas elevadas para que os moradores daquela região da cidade possam transitar com mais segurança, sem precisar se arriscar para atravessar a via. Como no projeto original não consta a passarela, o Dnit informou que a sugestão será avaliada e há possibilidade da solicitação ser atendida pelo órgão estadual. Sugestão de legenda: O vereador Elmir Port voltou a fazer uso da tribuna para falar sobre o possível aumento no número de vagas no Legislativo e ressaltou que é contra essa medida (Crédito: Maria Cristina Kunzler)

Elmir Port manifesta-se contra o aumento do número de vereadores

Emenda 58 da Constituição Federal, aprovada em 2009, prevê a possibilidade de Marechal Cândido Rondon voltar a ter até 13 vereadores

Vereador Elmir Port.
O vereador Elmir Port (PTB) manifestou-se contrário ao aumento do número de vereadores nos municípios a partir da eleição de 2012. Existe a possibilidade de Marechal Cândido Rondon, por exemplo, voltar a ter 13 vereadores, em função da Emenda 58 da Constituição Federal, denominada popularmente como a PEC dos Vereadores, aprovada em 2009 pelo Congresso Nacional.

Pela Emenda 58, municípios com mais de 30 mil habitantes e de até 50 mil habitantes podem ter até 13 cadeiras na Câmara Municipal. Porém, a Emenda Constitucional não estabeleceu limites mínimos, ou seja, cabe à própria Câmara decidir, por força de lei quantos serão os vereadores do município, no número máximo de 13.O vereador Elmir Port disse que como não há limites mínimos, ele defende que se mantenha o número de nove cadeiras na Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon. "Entendo que o aumento do número de vereadores não vai interferir na representatividade.

Nós já tivemos 13 vereadores em Marechal Rondon e não percebemos prejuízo quando se reduziu esse número para 9 vereadores", justifica o edil. Por outro lado, Elmir também manifesta-se favorável a redução do número de vereadores em municípios que estejam ocupando o número máximo de cadeiras previstas. "Precisamos pensar na economia do dinheiro público. Mais vereadores significa aumentar as despesas do Poder Público.

Não vejo necessidade para isso", finalizou. Limite MáximoA Emenda 58 prevê o seguinte limite máximo para a composição das Câmaras Municipais:

a) 9 (nove) Vereadores, nos Municípios de até 15.000 (quinze mil) habitantes;

b) 11 (onze) Vereadores, nos Municípios de mais de 15.000 (quinze mil) habitantes e de até 30.000 (trinta mil) habitantes;

c) 13 (treze) Vereadores, nos Municípios com mais de 30.000 (trinta mil) habitantes e de até 50.000 (cinquenta mil) habitantes;

d) 15 (quinze) Vereadores, nos Municípios de mais de 50.000 (cinquenta mil) habitantes e de até 80.000 (oitenta mil) habitantes;

e) 17 (dezessete) Vereadores, nos Municípios de mais de 80.000 (oitenta mil) habitantes e de até 120.000 (cento e vinte mil) habitantes;

f) 19 (dezenove) Vereadores, nos Municípios de mais de 120.000 (cento e vinte mil) habitantes e de até 160.000 (cento sessenta mil) habitantes;

g) 21 (vinte e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 160.000 (cento e sessenta mil) habitantes e de até 300.000 (trezentos mil) habitantes;

h) 23 (vinte e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 300.000 (trezentos mil) habitantes e de até 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes;

i) 25 (vinte e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 450.000 (quatrocentos e cinquenta mil) habitantes e de até 600.000 (seiscentos mil) habitantes;

j) 27 (vinte e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 600.000 (seiscentos mil) habitantes e de até 750.000 (setecentos cinquenta mil) habitantes;

k) 29 (vinte e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 750.000 (setecentos e cinquenta mil) habitantes e de até 900.000 (novecentos mil) habitantes;

l) 31 (trinta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 900.000 (novecentos mil) habitantes e de até 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes;

m) 33 (trinta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.050.000 (um milhão e cinquenta mil) habitantes e de até 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes;

n) 35 (trinta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.200.000 (um milhão e duzentos mil) habitantes e de até 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes;

o) 37 (trinta e sete) Vereadores, nos Municípios de 1.350.000 (um milhão e trezentos e cinquenta mil) habitantes e de até 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes;

p) 39 (trinta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.500.000 (um milhão e quinhentos mil) habitantes e de até 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes;

q) 41 (quarenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 1.800.000 (um milhão e oitocentos mil) habitantes e de até 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes;

r) 43 (quarenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 2.400.000 (dois milhões e quatrocentos mil) habitantes e de até 3.000.000 (três milhões) de habitantes;

s) 45 (quarenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 3.000.000 (três milhões) de habitantes e de até 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes;

t) 47 (quarenta e sete) Vereadores, nos Municípios de mais de 4.000.000 (quatro milhões) de habitantes e de até 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes;

u) 49 (quarenta e nove) Vereadores, nos Municípios de mais de 5.000.000 (cinco milhões) de habitantes e de até 6.000.000 (seis milhões) de habitantes;

v) 51 (cinquenta e um) Vereadores, nos Municípios de mais de 6.000.000 (seis milhões) de habitantes e de até 7.000.000 (sete milhões) de habitantes;

w) 53 (cinquenta e três) Vereadores, nos Municípios de mais de 7.000.000 (sete milhões) de habitantes e de até 8.000.000 (oito milhões) de habitantes; e

x) 55 (cinquenta e cinco) Vereadores, nos Municípios de mais de 8.000.000 (oito milhões) de habitantes;

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Sessão Ordinária dia 20 de junho de 2011

REQUERIMENTO Nº 114/2011

Data: 20 de Junho de 2011

Protocolo: 937/2011 09:19:51

Ementa: solicita que o Chefe do Executivo Municipal revogue o Decreto nº 026/79, que dá denominação a sede da Prefeitura Municipal de Paço Municipal 25 de Julho, para que os Vereadores que abaixo subscrevem possam propor a nova denominação do referido espaço público, buscando denominá-lo de Paço Municipal Arlindo Alberto Lamb, tendo o saguão denominado de Almiro Bauermann.

Senhor Presidente,

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, para que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a elaborar um Decreto, buscando a revogação do Decreto nº 026/79, de 16 de abril de 1979, que denominou a nova sede própria da Prefeitura Municipal de "Paço Municipal 25 de Julho".

A revogação deste Decreto faz-se necessária, para que os Vereadores que abaixo subscrevem possam propor Projeto de Lei, buscando dar nova denominação ao referido espaço público. Atendendo até mesmo a sugestão dos clubes de Rotary de Marechal Cândido Rondon, a sugestão é denominar o Paço Municipal de Arlindo Alberto Lamb e o saguão da Prefeitura Municipal de Almiro Bauermann, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados ao Município, pelos dois ex-prefeitos.

Sendo assim, os Vereadores esperam pela publicação deste novo Decreto, para que na sequência possam apresentar o competente Projeto de Lei, com as novas demoninações do Paço Municipal.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.
Sala das Sessões, em 20 de Junho de 2011.

GUIDO HERPICH
Vereador

ELMIR PORT
Vereador

Iniciativa elogiada

Durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Marechal Cândido Rondon, Elmir Port fez uso da tribuna para enaltecer a iniciativa do deputador Elio Lino Rusch em agendar um encontro com o prefeito Moacir Froehlich para amanhã (09). Adversários politicamente, comenta o vereador, o deputado e vice-líder do governo na Assembleia Legislativa busca uma aproximação com a administração municipal com o objetivo de fazer com que o município seja contemplado com ações do Governo do Estado. "A atitude do nosso deputado merece muitos elogios. Ele demonstra que a população e o município de Marechal Rondon estão acima de eventuais disputas políticas", declara.
Elmir também comentou que Elio Rusch participará da reunião do Departamento Consultivo de Segurança da Acimacar na sexta-feira (10) e adiantou: "Pelo que sabemos, está adiantado o processo de instalação do Batalhão de Fronteira em MArechal Cândido Rondon", revela o vereador.

Fonte: Jornal O Presente, 08 de junho 2011.

Elmir Port apresenta Indicação para melhorias nas Praças‏

INDICAÇÃO Nº 199/2011
Data: 23 de Maio de 2011
Protocolo: 757/2011 10:57:22

Ementa: sugere que o Executivo Municipal, através do setor competente, realize melhorias nos banheiros da Praça Municipal Willy Barth, assim como melhorias na infra-estrutura do referido local e nas demais praças existentes na sede municipal, mantendo-as em perfeitas condições de utilização por parte da comunidade rondonense.

Requer seja, após deliberação regimental do Plenário, encaminhada cópia do presente ao Chefe do Executivo Municipal, sugerindo que o mesmo autorize o setor competente desta Municipalidade a realizar melhorias nos banheiros da Praça Municipal Willy Barth.A sugestão leva em conta a situação precária dos banheiros da referida praça, que praticamente não permitem a utilização por parte dos munícipes e visitantes que utilizam a infra-estrutura da praça para a prática de atividades esportivas ou mesmo de lazer.Da mesma forma, o Vereador que abaixo subscreve sugere que sejam realizadas melhorias na infra-estrutura do referido local, assim como nas demais praças existentes na sede municipal, inclusive com a reforma de calçadas e a limpeza dos locais, mantendo-as em perfeitas condições de utilização por parte da comunidade rondonense. Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2011. ELMIR PORT45 9973-3101Vereador

Pronunciamento durante a Sessão Ordinária dia 16 de maio de 2011

Sessão Ordinária dia 09 de maio de 2011

PROJETO DE LEI Nº 15/2011

Data: 09 de Maio de 2011

Protocolo: 671/2011 10:03:36

Ementa: determina a implantação obrigatória de “guarda-volumes” nas agências bancárias e de cooperativas de crédito situadas no Município de Marechal Cândido Rondon, e dá outras providências.

O Vereador que abaixo subscreve, no uso de suas atribuições legais, e tendo por base o que preceitua o artigo 157, § 1º, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, apresenta o seguinte Projeto de Lei:

A Câmara Municipal de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, aprovou a seguinte LEI:

Art. 1º – As agências bancárias e cooperativas de crédito detentoras de equipamento detector de metais, situadas na sede do Município de Marechal Cândido Rondon, Estado do Paraná, ficam obrigadas a instalar equipamentos do tipo guarda-volumes, destinados à utilização gratuita por parte de clientes e usuários do sistema financeiro.

Parágrafo único. O guarda-volumes de que trata o caput da presente Lei deve ser instalados em local de fácil acesso e que antecede o equipamento detector de metais, podendo ser utilizado para o armazenamento temporário de bolsas, malas e outros pequenos volumes.

Art. 2º - As agências bancárias e cooperativas de crédito deverão disponibilizar chaves individualizadas dos compartimentos do guarda-volumes, para que as mesmas sejam utilizadas de forma gratuita pelos clientes e usuários do sistema financeiro.

Parágrafo único. Para maior segurança dos usuários de guarda-volumes, será disponibilizada apenas uma chave para cada compartimento utilizado pelos clientes, devendo uma cópia da chave ser mantida em poder da agência bancária ou cooperativa de crédito, para utilização em caso de perda ou emergência.

Art. 3º - As agências bancárias e cooperativas de crédito ficam obrigadas a cumprir o disposto na presente Lei no prazo de 90 (noventa) dias, contados a partir da data de publicação.

Art. 4º - Em caso de descumprimento da presente Lei, fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado a aplicar multa diária de 01 (um) Valor de Referência (VR), até que a ilegalidade seja completamente sanada.

Parágrafo único. Competem aos integrantes dos Conselhos Municipal da Mulher Rondonense (COMMUR) e da Mulher Empresária o acompanhamento e fiscalização da presente Lei, devendo as ilegalidades ser encaminhadas para a Prefeitura Municipal de Marechal Cândido Rondon, para as devidas providências.

Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na presente data”.

NESTES TERMOS, PEDE DEFERIMENTO.

Sala das Sessões, em 09 de Maio de 2011.

ELMIR PORT

Vereador